Audiência trabalhista: como a empresa se prepara

Uma audiência trabalhista é o ato em que o juiz ouve as partes, tenta o acordo e colhe as provas do processo. Para a empresa reclamada, ela pode ser a audiência inicial (conciliação e defesa), a de instrução (depoimentos e testemunhas) ou a audiência una, que junta as duas. Em todas, a empresa precisa estar presente, pelo sócio, pelo gerente ou por um preposto que conheça os fatos: se faltar, a CLT prevê a revelia e a confissão quanto à matéria de fato (art. 844).

Este texto descreve cada tipo de audiência, quem a lei manda comparecer, o que acontece com a ausência e o que a empresa leva. No fim, mostra como manter a agenda quando os processos são muitos e estão espalhados por varas diferentes.

Os tipos de audiência trabalhista

A CLT pensa a audiência como um ato só. O art. 849 diz que a audiência de julgamento será contínua e que, se não for possível concluí-la no mesmo dia por motivo de força maior, o juiz marcará a continuação para a primeira data desimpedida. Na prática, cada vara organiza a sua pauta, e a intimação diz o tipo de audiência marcada.

No procedimento sumaríssimo, a lei manda instruir e julgar a causa em audiência única (art. 852-C), e todas as provas são produzidas nela (art. 852-H). Esse rito vale para os dissídios individuais de até 40 vezes o salário mínimo e não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional (art. 852-A).

Audiência telepresencial

A Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chama de telepresenciais as audiências feitas a partir de um ambiente fora da unidade judiciária. Desde a Resolução 481/2022, elas acontecem a pedido da parte, e o juiz pode decidir pelo modo presencial. Ele também pode determiná-las por conta própria em casos como urgência, mutirão, conciliação ou mediação no Cejusc e indisponibilidade do fórum. A oposição de uma parte precisa ser fundamentada (art. 3º). Para a empresa, o efeito prático é que uma audiência pode trazer um link em vez de um endereço, e o preposto precisa de um lugar tranquilo e de conexão estável no horário marcado.

O que acontece em cada fase

A sequência está nos arts. 846 a 850 da CLT:

1. Conciliação. Aberta a audiência, o juiz propõe o acordo (art. 846). Se houver acordo, lavra-se um termo com o prazo e as condições de cumprimento.
2. Defesa. Sem acordo, a reclamada tem vinte minutos para apresentar a defesa oral (art. 847). Desde 2017, ela pode apresentar a defesa escrita pelo processo judicial eletrônico até a audiência (art. 847, parágrafo único).
3. Instrução. Terminada a defesa, segue a instrução, e o juiz pode interrogar as partes (art. 848). É quando o preposto depõe e as testemunhas são ouvidas.
4. Razões finais e nova tentativa. Encerrada a instrução, cada parte pode falar por até dez minutos, e o juiz renova a proposta de conciliação antes da sentença (art. 850).

O acordo, portanto, aparece duas vezes na audiência, e a lei permite fechá-lo mesmo depois, em qualquer fase do processo (art. 764, § 3º).

Quem precisa comparecer e o que acontece se a empresa faltar

O art. 843 manda que reclamante e reclamado estejam presentes na audiência, independentemente do comparecimento dos seus advogados. A empresa pode se fazer substituir pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e as declarações dele obrigam a empresa (art. 843, § 1º). Desde 2017, o preposto não precisa ser empregado da reclamada (art. 843, § 3º). Quem pode ser preposto, o que ele precisa saber e como escolher entre supervisores e pessoas do RH estão no texto sobre o preposto trabalhista e quem representa a empresa.

As consequências da ausência estão no art. 844:

• Se o reclamante falta, a reclamação é arquivada. Ele é condenado nas custas, mesmo com justiça gratuita, salvo se provar em quinze dias que a ausência teve motivo legalmente justificável, e o pagamento dessas custas é condição para uma nova ação (§§ 2º e 3º).
• Se a empresa falta, há revelia, além de confissão quanto à matéria de fato: os fatos narrados pelo trabalhador tendem a ser tomados como verdadeiros.
• Advogado presente. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado, a contestação e os documentos apresentados são aceitos (§ 5º).
• Quando a revelia não produz esse efeito. Se outro reclamado contesta a ação, se o litígio trata de direitos indisponíveis, se falta à inicial um documento que a lei considera indispensável ou se as alegações do trabalhador são inverossímeis ou contrariadas pela prova dos autos (§ 4º).
• Motivo relevante. O juiz pode suspender o julgamento e marcar nova audiência (§ 1º).

Sobre a falta do preposto por doença, a Súmula 122 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admite afastar a revelia com atestado médico que declare expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou do preposto no dia da audiência. Um preposto presente que não conhece os fatos também é um risco: o TST tem aplicado a confissão ficta quando o preposto desconhece os fatos da controvérsia, com base no mesmo art. 843, § 1º.

Para quem presta serviço terceirizado, o item que mais aparece é o primeiro do § 4º. Quando o cliente tomador também é reclamado e contesta, a ausência de uma das empresas não produz, sozinha, o efeito da revelia sobre os fatos. A presença de cada uma continua sendo assunto dela.

Testemunhas e documentos

O art. 845 diz que reclamante e reclamado comparecem à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando nessa ocasião as demais provas. As testemunhas comparecem independentemente de notificação ou intimação; as que não comparecem são intimadas, a pedido da parte ou pelo juiz (art. 825). O número tem limite: até três por parte no rito ordinário (art. 821) e até duas no sumaríssimo, em que só se intima a testemunha que, comprovadamente convidada, deixou de comparecer (art. 852-H, §§ 2º e 3º).

Para uma empresa de limpeza, portaria ou vigilância, isso tem um desenho próprio. As testemunhas que conhecem a rotina do posto costumam ser o supervisor ou colegas que trabalham no cliente, em outro turno ou em outra cidade. Convidar, confirmar e liberar essas pessoas da escala leva dias, e quem cuida da escala precisa saber da audiência com antecedência.

Os documentos que costumam ser pedidos em uma reclamação desse setor são os do contrato e da jornada:

• contrato de trabalho, ficha de registro e termo de rescisão;
• controles de ponto e escalas, inclusive as de 12x36;
• recibos de salário, de férias e de 13º;
• comprovantes de entrega de uniforme e de equipamento de proteção;
• o contrato com o cliente tomador e a indicação do posto e do período em que o trabalhador serviu a ele.

Com a defesa escrita pelo processo eletrônico, o que vai para os autos costuma seguir junto com a contestação, até a audiência. Quem decide quais documentos entram é o advogado do processo.

Uma agenda para muitos processos

Uma empresa com dezenas de processos tem audiências quase toda semana, em varas e tribunais diferentes. O risco raramente é não saber o que é uma audiência. É a audiência que ninguém viu, o preposto marcado em dois lugares na mesma manhã ou a testemunha que só ficou sabendo na véspera.

As datas chegam pelas intimações, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ou enviadas ao Domicílio Judicial Eletrônico, como explica o texto sobre intimações no DJEN. A partir delas, uma agenda de audiências útil para a empresa registra, em cada linha:

Nas prestadoras de serviço, a última coluna faz diferença. O cliente que também é reclamado recebe a mesma intimação e costuma perguntar quem vai, o que será discutido e se há proposta de acordo. O texto sobre processos por tomador de serviço mostra como somar esses processos por contrato.

Como a Mesa Jurídica organiza as audiências

No módulo Intimações e prazos da Mesa Jurídica, com a busca diária ativa, a Mesa lê as intimações publicadas pelos tribunais e leva cada audiência, com data, hora e vara, para a mesa de quem é responsável pelo processo. Cada pessoa vê as audiências dos próximos dias em ordem, ao lado dos prazos como foram publicados. A Distribuição aceita regras por tomador, para que os processos de um mesmo cliente fiquem com a mesma pessoa ou o mesmo escritório.

Perguntas frequentes